Política de Privacidade — MeuPetshop

Para fins de tratamento de dados pessoais relacionados à conta do usuário, contratação, cobrança, suporte, comunicação, segurança, marketing e funcionamento da plataforma, o responsável é:

Plataforma: MeuPetshop
Responsável legal: MTA Serviços Veterinários LTDA
CNPJ/CPF: 52.581.004/0001-04
Domicílio: Salvador, Bahia, Brasil
E-mail de contato e privacidade: contato@meupetshop.pet

O MeuPetshop pode atuar em diferentes papéis, dependendo do contexto do tratamento de dados.

Quando trata dados pessoais relacionados à criação de conta, assinatura, cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraudes, comunicação e administração da plataforma, o MeuPetshop atua, em regra, como controlador desses dados.

Quando armazena e processa dados pessoais inseridos pelo cliente contratante dentro da plataforma, como dados de tutores, clientes finais, colaboradores, fornecedores e registros operacionais, o MeuPetshop atua, em regra, como operador, tratando os dados em nome do cliente contratante e conforme as instruções deste.

O cliente contratante é responsável por definir a finalidade e a base legal do tratamento dos dados pessoais que insere na plataforma, bem como por prestar informações adequadas aos titulares desses dados.

Podemos coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, gerados durante o uso da plataforma ou recebidos por integrações autorizadas.

3.1. Dados de cadastro da conta

1. nome;
2. e-mail;
3. telefone;
4. CPF ou CNPJ;
5. razão social;
6. nome fantasia;
7. endereço comercial;
8. cargo ou função;
9. dados de login;
10. dados da empresa ou estabelecimento.

3.2. Dados de assinatura e pagamento

1. plano contratado;
2. histórico de pagamentos;
3. status da assinatura;
4. forma de pagamento;
5. dados necessários ao processamento da cobrança;
6. informações de faturamento;
7. notas fiscais, recibos ou dados transacionais.

Dados completos de cartão de crédito poderão ser processados diretamente por plataformas de pagamento terceirizadas, sem que o MeuPetshop armazene integralmente essas informações, salvo quando tecnicamente necessário e permitido pelo provedor contratado.

3.3. Dados inseridos pelo cliente contratante

O cliente contratante poderá inserir na plataforma dados como:

1. nome de tutores ou clientes finais;
2. telefone;
3. e-mail;
4. endereço;
5. CPF ou CNPJ;
6. histórico de compras;
7. histórico de atendimentos;
8. informações de agendamento;
9. dados de animais vinculados ao tutor;
10. observações de atendimento;
11. registros de serviços;
12. registros financeiros;
13. dados de colaboradores;
14. dados de fornecedores;
15. dados necessários à emissão de documentos fiscais.

O cliente contratante é responsável por garantir que possui autorização ou base legal adequada para inserir e tratar esses dados na plataforma.

3.4. Dados técnicos e de uso

Podemos coletar automaticamente:

1. endereço IP;
2. data e hora de acesso;
3. identificadores de dispositivo;
4. navegador;
5. sistema operacional;
6. páginas acessadas;
7. funcionalidades utilizadas;
8. logs de erro;
9. registros de autenticação;
10. eventos de segurança;
11. cookies e tecnologias similares.

3.5. Dados de suporte e comunicação

Podemos tratar:

1. mensagens enviadas por e-mail, chat ou WhatsApp;
2. solicitações de suporte;
3. arquivos enviados para atendimento;
4. registros de reclamações;
5. feedbacks;
6. histórico de comunicações.

A plataforma pode permitir o cadastro de informações sobre animais, como nome, espécie, raça, idade, peso, histórico de serviços, observações, vacinas, procedimentos estéticos, produtos utilizados ou informações relacionadas ao atendimento.

Dados de animais, isoladamente, não identificam necessariamente uma pessoa natural. Porém, quando vinculados a um tutor, cliente final ou responsável, podem compor um conjunto de informações associado a pessoa identificada ou identificável.

Por isso, o MeuPetshop trata tais registros com cautela e medidas de segurança adequadas ao contexto.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

1. criação e gerenciamento de contas;
2. autenticação de usuários;
3. disponibilização das funcionalidades da plataforma;
4. gestão de agenda, caixa, vendas, clientes, serviços, estoque e financeiro;
5. emissão de relatórios e dashboards;
6. processamento de pagamentos e assinaturas;
7. emissão de documentos fiscais próprios ou integração com plataformas fiscais;
8. suporte técnico e atendimento ao usuário;
9. comunicação sobre conta, plano, cobranças, segurança e atualizações;
10. melhoria da plataforma;
11. prevenção a fraudes e uso indevido;
12. segurança da informação;
13. cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
14. exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
15. envio de comunicações comerciais, quando permitido;
16. análise estatística e melhoria de experiência, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o caso:

1. execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
2. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3. exercício regular de direitos;
4. legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
5. consentimento, quando necessário;
6. proteção ao crédito, quando aplicável;
7. prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação.

O cliente contratante é responsável por definir a base legal adequada para os dados pessoais de terceiros que inserir na plataforma.

O MeuPetshop poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e de forma compatível com esta Política, incluindo com:

1. provedores de hospedagem e infraestrutura;
2. banco de dados e armazenamento em nuvem;
3. plataformas de pagamento;
4. plataformas de emissão fiscal;
5. ferramentas de autenticação e segurança;
6. ferramentas de atendimento e suporte;
7. ferramentas de comunicação;
8. prestadores de serviços técnicos;
9. consultores jurídicos, contábeis ou auditores;
10. autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida;
11. parceiros necessários à execução dos serviços contratados.

O MeuPetshop não vende dados pessoais.

O compartilhamento com terceiros observará critérios de necessidade, segurança, finalidade e adequação.

Para prestar o serviço, o MeuPetshop poderá utilizar fornecedores e suboperadores de tecnologia, hospedagem, banco de dados, análise, comunicação, pagamento, emissão fiscal, autenticação, monitoramento e suporte.

Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais apenas na medida necessária à prestação dos serviços contratados e estarão sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados, conforme aplicável.

O MeuPetshop poderá substituir fornecedores e suboperadores conforme critérios técnicos, comerciais, regulatórios ou de segurança.

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, pagamento, comunicação, suporte ou segurança podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, o MeuPetshop adotará medidas razoáveis para que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável e com mecanismos adequados de proteção.

A plataforma poderá utilizar cookies, pixels, tags, armazenamento local e tecnologias similares para:

1. manter o usuário autenticado;
2. lembrar preferências;
3. melhorar a experiência;
4. medir desempenho;
5. analisar uso da plataforma;
6. prevenir fraudes;
7. reforçar segurança;
8. personalizar comunicações, quando permitido.

O usuário poderá gerenciar cookies pelo navegador, ciente de que a desativação de determinados cookies pode prejudicar funcionalidades da plataforma.

O MeuPetshop adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Entre as medidas possíveis estão controle de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável, segregação de ambientes, monitoramento, backups, registros de acesso, políticas internas e limitação de acesso por necessidade.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital é absolutamente seguro. O usuário também deve proteger suas credenciais, dispositivos, redes e acessos internos.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, prestar os serviços contratados, cumprir obrigações legais, resolver disputas, prevenir fraudes, garantir segurança, realizar auditorias e exercer direitos.

Após o encerramento da conta, os dados poderão ser:

1. excluídos;
2. anonimizados;
3. mantidos em backup por prazo técnico;
4. preservados para cumprimento legal, fiscal, contratual ou defesa de direitos.

O prazo de retenção poderá variar conforme o tipo de dado, obrigação legal, natureza da contratação, solicitação do usuário e necessidade de preservação para fins legítimos.

Nos termos da legislação aplicável, o titular de dados pessoais poderá solicitar:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
6. informação sobre compartilhamento;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa;
8. revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento;
9. oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
10. revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Solicitações podem ser enviadas para: contato@meupetshop.pet.

Quando o pedido envolver dados inseridos por um cliente contratante na plataforma, o MeuPetshop poderá direcionar a solicitação ao respectivo cliente contratante, que será o controlador desses dados.

O MeuPetshop buscará responder às solicitações dos titulares em prazo razoável e compatível com a legislação aplicável.

Antes de atender determinada solicitação, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante, validar legitimidade, verificar vínculo com o cliente contratante ou solicitar informações adicionais.

Solicitações manifestamente excessivas, abusivas, repetitivas, impossíveis, ilegais ou que violem direitos de terceiros poderão ser recusadas de forma justificada.

A plataforma é destinada a uso profissional e empresarial, não sendo direcionada a crianças ou adolescentes.

O usuário não deverá cadastrar dados pessoais de crianças ou adolescentes sem autorização adequada dos responsáveis legais e sem base legal apropriada.

Caso o cliente contratante insira dados de menores em contexto de atendimento, cadastro, compra ou relacionamento com tutor, será responsável por garantir a legalidade desse tratamento.

O MeuPetshop poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, cobranças, atualizações, suporte, alterações contratuais e funcionamento da plataforma.

Também poderá enviar comunicações comerciais, novidades, materiais educativos, ofertas e conteúdos sobre gestão, desde que observada a legislação aplicável e possibilidade de descadastramento quando necessário.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais, sem prejuízo do recebimento de comunicações essenciais à prestação do serviço.

A plataforma poderá utilizar automações para organização de dados, geração de relatórios, alertas, sugestões, dashboards, classificações operacionais ou melhoria de experiência.

Caso sejam implementadas decisões automatizadas que produzam efeitos relevantes sobre titulares de dados pessoais, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

A plataforma não deve ser utilizada como substituta de análise profissional, contábil, fiscal, jurídica, veterinária ou administrativa.

O cliente contratante é responsável por:

1. informar seus próprios clientes, tutores, colaboradores e fornecedores sobre o tratamento de dados;
2. obter consentimento quando necessário;
3. definir bases legais adequadas;
4. atender solicitações de titulares quando atuar como controlador;
5. não inserir dados excessivos, desnecessários ou ilícitos;
6. manter acessos internos seguros;
7. remover acessos de colaboradores desligados;
8. cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis ao seu negócio.

O MeuPetshop não se responsabiliza por dados inseridos indevidamente pelo cliente contratante ou por tratamento realizado sem base legal adequada pelo próprio cliente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o MeuPetshop adotará medidas razoáveis para investigação, contenção, mitigação e comunicação, conforme a legislação aplicável.

Quando o MeuPetshop atuar como operador, poderá comunicar o cliente contratante para que este avalie as medidas cabíveis perante titulares e autoridades competentes.

A plataforma poderá conter links, integrações ou funcionalidades fornecidas por terceiros.

O MeuPetshop não controla as políticas de privacidade, termos de uso, práticas de segurança ou conteúdo de terceiros.

O usuário deve ler os termos e políticas dos serviços externos utilizados.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será publicada na plataforma, com indicação da data de atualização.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de nova versão representa ciência da Política atualizada.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, painel da plataforma ou outro meio razoável.

Para exercer direitos, tirar dúvidas, solicitar informações ou tratar de assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail:

contato@meupetshop.pet